Regras de uso
Termos de uso
Minuta pendente de aprovação jurídica
Identificador técnico da versão de aceite: terms-2026-08-03. Vigência e owner jurídico: a definir. Minuta técnica atualizada em .
1. Escopo do serviço
A loja permite consultar catálogo e, quando as integrações estiverem habilitadas, salvar favoritos, manter sacola, reservar, comprar e acompanhar pedidos. Funções sinalizadas como indisponíveis não integram a oferta. Conteúdo de demonstração, preview ou ambiente local não representa venda real.
2. Conta e acesso
A conta da loja é distinta de usuário interno do sistema administrativo. A pessoa deve informar dados próprios e atuais, proteger sua senha e encerrar sessões em dispositivo compartilhado. Cadastro não concede papel, permissão ou credencial no APP. Suspeita de acesso indevido deve ser tratada pelo canal oficial, ainda pendente de publicação.
3. Catálogo e peças únicas
As peças podem ser únicas e usadas. Fotos, condição, defeitos, medidas, preço e disponibilidade devem vir da fonte canônica; informação ausente não é presumida. Favoritar, compartilhar, adicionar à sacola ou visualizar uma peça não garante estoque, preço, reserva ou compra.
4. Reserva, pedido, pagamento e entrega
Reserva só existe quando confirmada pelo servidor, possui duração definida pela regra operacional aprovada e pode expirar. Pedido e cobrança somente existem após confirmação canônica; timeout ou mensagem ambígua exige consulta antes de repetir. Apenas meios de pagamento e modalidades de entrega/retirada exibidos como disponíveis podem ser escolhidos. Prazos, taxas, cancelamento, devolução e reembolso dependem da política comercial aprovada e do estado do pedido.
5. Uso permitido e condutas vedadas
É vedado tentar acessar conta, pedido ou dados de outra pessoa; contornar limites, autorização ou disponibilidade; automatizar abuso; inserir código malicioso; fraudar identidade, pagamento ou reserva; interferir no serviço; ou reutilizar conteúdo sem autorização aplicável. Medidas proporcionais de segurança podem limitar tentativas sem revelar existência de contas.
6. Conteúdo e avaliações
Avaliações dependem de compra verificada, consentimento e moderação e não são publicadas automaticamente. A pessoa não deve enviar contato, dado de terceiro, conteúdo ilícito ou enganoso. Regras de licença, moderação, retirada e propriedade intelectual ainda exigem validação jurídica; estes termos não transferem direitos por suposição.
7. Disponibilidade e limites
Integrações podem ficar temporariamente indisponíveis; nesse caso, a loja deve falhar de modo seguro, preservar o que puder ser retomado e não declarar compra ou pagamento sem confirmação. Garantias, exclusões e limites de responsabilidade somente serão definidos por JURÍDICO conforme a legislação aplicável; esta minuta não os inventa nem restringe direitos obrigatórios.
8. Privacidade
O tratamento de dados segue a política de privacidade aprovada e escolhas separadas por finalidade. Marketing não é condição para conta ou compra.
Ler a minuta de privacidade9. Alterações, suspensão e encerramento
Mudanças materiais exigem nova versão e comunicação adequada. Critérios de suspensão/encerramento da conta, preservação de pedidos e contestação precisam ser aprovados e não podem eliminar obrigações ou registros de forma silenciosa.
10. Lei, foro e contato
Identificação do fornecedor, endereço, legislação, foro, atendimento, owner e data de vigência: pendentes de aprovação jurídica e operacional. Não envie documento ou dado sensível a contato não publicado.
Consultar ajuda disponível